Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a plataforma Professor Sabichão ("Plataforma"), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. O serviço

A Plataforma oferece geração de prompts e mapas mentais ilustrados, alinhados à BNCC quando aplicável, para auxílio ao trabalho pedagógico. Os prompts são produzidos por inteligência artificial e podem conter imprecisões: o professor é responsável por revisar e validar o conteúdo antes de aplicá-lo em sala de aula.

3. Cadastro e acesso

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atuais e completas no cadastro.
• A senha é pessoal e intransferível. O usuário é integralmente responsável por todas as ações realizadas em sua conta.
• A Plataforma permite uso por um único dispositivo simultâneo por conta. Tentativas de compartilhamento serão bloqueadas automaticamente.
• É proibida a criação de múltiplas contas pelo mesmo titular ou a revenda de acesso.

4. Assinatura e pagamento

• O acesso depende de assinatura ativa, contratada via plataforma Hotmart.
• A liberação ocorre automaticamente após confirmação do pagamento (em geral, em poucos minutos).
• Em caso de inadimplência, estorno (chargeback) ou cancelamento, o acesso é suspenso imediatamente.
• Renovações seguem o ciclo contratado no momento da compra.

5. Direito de arrependimento

Conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar o cancelamento com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação da compra, escrevendo para contato@professorsabichao.com.br.

6. Uso permitido

O usuário concorda em não:

• Usar a Plataforma para fins ilegais, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar invadir, sobrecarregar, fazer engenharia reversa ou contornar mecanismos de segurança;
• Revender, redistribuir ou disponibilizar acesso a terceiros sem autorização;
• Utilizar bots, scrapers ou automações sem permissão expressa.

O descumprimento pode resultar em suspensão imediata da conta sem reembolso.

7. Propriedade intelectual

A marca "Professor Sabichão", o layout, código-fonte e materiais da Plataforma são de titularidade exclusiva do Professor Sabichão. O usuário recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso durante o período da assinatura.

Os prompts gerados a partir das configurações do usuário podem ser utilizados livremente pelo professor em sua atuação pedagógica.

8. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Não garantimos que o conteúdo gerado pela IA seja integralmente correto, atualizado ou adequado a todos os contextos. O usuário deve sempre revisar criticamente o material antes de usá-lo.

Não nos responsabilizamos por interrupções decorrentes de caso fortuito, força maior ou falhas de provedores terceiros (Hotmart, hospedagem, IA, internet).

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A continuidade do uso após a publicação de uma nova versão implica aceitação tácita das alterações.

11. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Raimundo das Mangabeiras/MA para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Professor Sabichão
São Raimundo das Mangabeiras/MA
contato@professorsabichao.com.br